Começa nesta sexta-feira (1), o defeso do maior complexo lagunar de água salgada do mundo: a Lagoa de Araruama, na região das Baixadas Litorâneas do estado. Com 220 km², a lagoa é integrada por Araruama, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Cabo Frio (Canal Itajuru), cidades onde a captura de qualquer espécie estará proibida até 31 de outubro.
Realizado pelo segundo ano, o recurso visa combater a pesca predatória, proporcionando a reprodução e o aumento dos estoques, com a proibição valendo até para pescadores amadores, independente da arte de pesca, como vara, linha e redes. A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) é uma das instituições do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, que fará o lançamento oficial do defeso na próxima segunda-feira (4), em Cabo Frio. O grupo foi criado há 15 anos com empresas públicas e privadas para fortalecer ações de meio ambiente na região.
Durante o defeso, pescadores profissionais devidamente cadastrados com confirmação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) terão direito ao seguro-defeso no valor de um salário-mínimo (R$ 724,00) por mês, liberado pelo Ministério do Trabalho. Para tanto, o pescador deve comprovar que é profissional, com cadastrado no Registro Geral de Pescador (o RPG, a carteira profissional) do MPA, que tem registrados cerca de mil pescadores nos cinco municípios da Lagoa de Araruama.
Segundo Mirinho Braga, presidente da Fiperj (órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, a Sedrap), o defeso é fundamental para a preservação das espécies da lagoa, permitindo o crescimento de camarões e peixes, como tainha, carapeba e perumbeba.
"São três meses que proporcionam o espaço para que as espécies cresçam, em um processo que beneficia diretamente as comunidades de pescadores. O defeso é uma grande conquista, pois protege os períodos vitais para a produção. É um recurso que traz o aumento da produção e protege o meio ambiente, em uma ação que permite a recuperação dos estoques e permite a sustentabilidade da pesca para gerações futuras", afirma Mirinho Braga, neto e filho de pescadores.
Resultado
Como resultado do defeso do ano passado, a Fiperj, que iniciou há dois anos seu projeto de estatística pesqueira na lagoa, já identifica um aumento no tamanho do pescado, buscando ainda comprovar em números o percentual de aumento da produção.
Legislação
A nova regra para o exercício da pesca na Lagoa de Araruama foi instituída pelo MPA e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), na Instrução Normativa Interministerial nº 2, de 16 de maio de 2013.
Fiscalização
Para fazer valer a regra, agentes das guardas municipais dos cinco municípios, Batalhão Ambiental, Ibama, Inea e Marinha vão atuar na fiscalização. Quem for flagrado infringindo a lei poderá sofrer as penalidades previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que vão de multa até perda de equipamento e pescados.
